Última atualização: 22 de outubro de 2025
A StarLuckCasinoHub está totalmente comprometida em proteger os seus dados pessoais e garantir que você tenha controle total sobre as suas informações. Esta página explica os seus direitos sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e como pode exercê-los.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação abrangente de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Este regulamento fortalece e unifica a proteção de dados para todos os indivíduos dentro da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE).
O RGPD foi concebido para dar a você maior controle sobre os seus dados pessoais e impõe obrigações rigorosas às organizações que processam esses dados, independentemente de onde estejam localizadas.
Os principais objetivos do RGPD incluem:
O RGPD aplica-se a:
A StarLuckCasinoHub processa dados pessoais de residentes portugueses e da UE, pelo que cumpre totalmente com o RGPD.
Sob o RGPD, "dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui:
O RGPD oferece proteção adicional para dados sensíveis, incluindo:
Nota: A StarLuckCasinoHub não coleta categorias especiais de dados pessoais.
O RGPD estabelece sete princípios fundamentais que governam o processamento de dados pessoais:
Processamos os seus dados de forma legal, justa e transparente. Sempre informamos você claramente sobre como e por que coletamos e usamos os seus dados.
Coletamos dados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos. Não processamos dados de forma incompatível com esses fins.
Coletamos apenas os dados pessoais que são adequados, relevantes e limitados ao necessário para os fins declarados.
Tomamos medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam precisos e mantidos atualizados. Dados inexatos são retificados ou eliminados sem demora.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.
Processamos dados de forma a garantir segurança apropriada, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.
Somos responsáveis por demonstrar conformidade com todos os princípios acima e mantemos registos adequados para provar isso.
O RGPD concede-lhe direitos significativos sobre os seus dados pessoais. Estes direitos são fundamentais para garantir que você tenha controle sobre as suas informações.
Você tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter acesso a esses dados e informações sobre como os processamos.
Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que mantemos sobre você.
Em certas circunstâncias, você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Você pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo marketing direto.
Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais.
Quando o processamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.
Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se for o caso, acesso aos dados e às seguintes informações:
Como exercer: Envie um pedido por e-mail para support@starluckcasinohub.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".
Você pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a complementação de dados incompletos. Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada.
Como exercer: Contacte-nos por e-mail identificando os dados incorretos e fornecendo as correções necessárias.
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:
Exceções: Este direito não se aplica quando o processamento é necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos legais, ou por motivos de interesse público.
Como exercer: Envie um pedido por e-mail para support@starluckcasinohub.com com o assunto "Pedido de Eliminação RGPD".
Você pode solicitar a restrição do processamento quando:
Quando o processamento é restrito, apenas armazenamos os dados e só os processamos com o seu consentimento ou para ações legais.
Como exercer: Contacte-nos por e-mail explicando o motivo da restrição solicitada.
Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Este direito aplica-se quando:
Como exercer: Envie um pedido por e-mail para support@starluckcasinohub.com com o assunto "Pedido de Portabilidade RGPD".
Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando:
Marketing Direto: Se você se opuser ao processamento para fins de marketing direto, deixaremos de processar os dados para esse fim.
Como exercer: Contacte-nos por e-mail ou use o link "cancelar subscrição" em comunicações de marketing.
Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente.
Nota: Atualmente, a StarLuckCasinoHub não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos legais significativos.
Quando o processamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do processamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Como exercer: Contacte-nos por e-mail ou altere as suas preferências nas configurações de conta.
Para exercer qualquer um dos seus direitos sob o RGPD:
Para proteger a sua privacidade e segurança, precisamos verificar a sua identidade antes de responder a pedidos relacionados com dados pessoais. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.
Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
O exercício dos seus direitos é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar responder a pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente se forem repetitivos.
Processamos os seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal para o fazer sob o RGPD:
Você deu consentimento claro para processarmos os seus dados pessoais para fins específicos (ex: marketing por e-mail, cookies não essenciais).
O processamento é necessário para a execução de um contrato do qual você é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
O processamento é necessário para cumprirmos uma obrigação legal a que estamos sujeitos (ex: verificação de idade, requisitos fiscais).
O processamento é necessário para fins dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros, exceto se prevalecerem os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Os nossos interesses legítimos incluem:
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que podem não ter leis de proteção de dados equivalentes.
Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas apropriadas, incluindo:
Você tem o direito de obter informações sobre as salvaguardas em vigor relativamente à transferência dos seus dados para países terceiros.
No caso improvável de uma violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos você sem demora injustificada.
A notificação incluirá:
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para prevenir violações de dados, incluindo:
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados, especialmente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Antes de apresentar uma reclamação à CNPD, encorajamos você a contactar-nos primeiro para que possamos tentar resolver a sua preocupação. No entanto, você tem o direito de contactar a CNPD a qualquer momento.
Embora não sejamos legalmente obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados, designámos uma pessoa responsável por questões de proteção de dados.
Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar:
O nosso Site é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não processamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem consentimento parental apropriado:
Se acredita que um menor forneceu dados pessoais ao nosso Site, contacte-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.
Podemos atualizar esta informação sobre RGPD periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações materiais através do Site ou por e-mail.
Para qualquer questão sobre os seus direitos RGPD ou sobre como processamos os seus dados pessoais:
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações relacionadas com RGPD de forma rápida, profissional e em total conformidade com a legislação aplicável.
A StarLuckCasinoHub está totalmente comprometida em proteger os seus direitos de privacidade e garantir a conformidade total com o RGPD e todas as leis portuguesas de proteção de dados.
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